Questões de Concurso Comentadas para crp-ms
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A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A irrenunciabilidade dos direitos fundamentais impede a
sua disposição definitiva, não o seu não exercício.
A respeito dos direitos fundamentais, julgue o item.
A classificação geracional dos direitos fundamentais leva
em consideração sua ordem de importância.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O conceito de Constituição pode congregar diversos
sentidos (político, sociológico e jurídico), cada qual com
reflexos sobre diferentes áreas do conhecimento.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
O objeto das constituições tem se mantido
historicamente inalterado, perfazendo um mínimo
essencial que deve se revelar presente em toda Carta
que se pretenda constitucional.
Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
Em sentido formal, é constitucional tudo aquilo que a
Constituição consagra.