Questões de Concurso Comentadas para câmara de sertãozinho - sp

ambos os casos descrevem a afronta a um direito difuso.

o primeiro caso se trata de direito difuso, e o segundo de individual homogêneo.

ambos são casos de afronta a um direito coletivo strictu sensu.

o primeiro caso se trata de direito individual homogêneo, e o segundo de direito difuso.

o primeiro caso refere-se à afronta a um direito coletivo strictu sensu, e o segundo de direito difuso.

Denomina-se “Comunicação” a proteção ao exercício pleno e equitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

A “Língua” abrange os dialetos, a visualização de textos, o braile, a comunicação tátil, os caracteres ampliados, os dispositivos de multimídia acessível, assim como a linguagem simples, escrita e oral, os sistemas auditivos e os meios de voz digitalizada e os modos, meios e formatos aumentativos e alternativos de comunicação, inclusive a tecnologia da informação e comunicação acessíveis.

São chamadas de “Desenho universal” as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais.

“Discriminação por motivo de deficiência” significa qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em deficiência, com o propósito ou efeito de impedir ou impossibilitar o reconhecimento, o desfrute ou o exercício, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais nos âmbitos político, econômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, inclusive a recusa de adaptação razoável.

“Adaptação razoável” significa a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados, na maior medida possível, por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico.

sintética

analítica

fixa

flutuante

sistemática

privatividade

objetividade

exclusividade

especialidade

legalidade

do empenho.

da nota de empenho.

da ordem de pagamento.

da liquidação.

do precatório.