Questões de Concurso Comentadas para pc-am
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Conforme dispõe a legislação de regência e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os animais serão
Não se tratando de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha, e levando em conta que será adotado o regime jurídico da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), é correto afirmar que a contratação em tela deverá
De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no caso em tela, o TCE
Consoante jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a citada lei é
Consoante dispõe a Lei de Improbidade Administrativa (com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/21), João praticou ato de improbidade administrativa que atentou contra os princípios da Administração Pública (Art. 11 da Lei nº 8.429/92) e, no bojo de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o policial