Questões de Concurso Comentadas para pc-am
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Q1893467
Direito Penal
A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de
Execução Penal tem como pressuposto
Q1893466
Direito Penal
O apenado comete falta disciplinar de natureza grave,
devidamente apurada em Procedimento Administrativo
Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da
Lei nº 7.210/84,
Q1893465
Direito Penal
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale
a afirmativa correta.
Q1893463
Direito Processual Penal
João foi investigado, processado e julgado pelo fato de, em
comunhão de ações e desígnios com outra pessoa não
identificada, ter receptado veículo automotor VW/Saveiro, placa
SAV-1234/AM, contendo diversos pares de calçados na caçamba,
tudo pertencente à sociedade empresária AM Pé Descalço Ltda.
Após a instrução criminal, o magistrado julgou procedente a
denúncia, condenando João pelo delito de receptação.
Posteriormente, surgiu a informação de que, em verdade, João
teria tomado lugar de roubo, mediante grave ameaça exercida
com o emprego de arma de fogo contra o motorista e o ajudante
da VW/Saveiro, o que foi devidamente registrado em sede
policial.
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Diante desse cenário, é correto afirmar que
Q1893462
Direito Processual Penal
Durante determinada investigação, a autoridade policial é
procurada pelo advogado de Maria, afirmando que a investigada
deseja realizar acordo de colaboração premiada. Após historiar os
fatos de que tem conhecimento, durante as rodadas de
negociação, a investigada aponta as provas que possui. O acordo
é formalizado e submetido ao Ministério Público, que o endossa e
encaminha ao Poder Judiciário.
O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
O magistrado competente, após a adoção dos protocolos necessários, homologa o acordo. Enquanto a investigação tem prosseguimento, agora com a colaboração direta de Maria, o Promotor de Justiça atenta que há processo em curso na Vara Criminal, em que a colaboradora pode servir como testemunha, pugnando por sua oitiva, o que é deferido pelo Juízo. No dia aprazado, a colaboradora não comparece, em que pese devidamente intimada. O Ministério Público postula a condução coercitiva dela.
Diante deste cenário, assinale a afirmativa correta.
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