Três Municípios com limites geográficos comuns firmaram uma
parceria para gestão associada (consórcio público) de serviços de
diagnóstico por imagem supridos pelos referidos entes, a partir
da assinatura de um contrato de rateio em 02/01/20x3.
Para a regular condução da parceria, à luz das disposições do
MCASP, os entes consorciados devem observar que:
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público define
ativos contingentes como usualmente decorrentes de eventos
não planejados ou não esperados que não estejam totalmente
sob o controle da entidade e que acarretam a possibilidade de
um ingresso de recursos sob a forma de benefícios econômicos
ou potencial de serviços.
Uma entidade pública acionou judicialmente uma empresa que
fraudou informações durante o processo licitatório, pleiteando
indenização pelos danos ao erário e à prestação do serviço
público.
À luz dos procedimentos contábeis patrimoniais descritos no
MCASP, a entidade pública deve considerar que:
Uma entidade pública possui um edifício histórico que já foi
utilizado como cadeia pública e funciona atualmente como
espaço de memória da cidade e também como sede
administrativa da Secretaria Municipal de Cultura. Assim, a
entidade entende que o imóvel tem potencial de serviços além
de seu valor cultural.
À luz do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(MCASP), esse imóvel:
A gratificação natalina e as férias remuneradas representam ao
mesmo tempo um benefício para os servidores e uma obrigação
para as entidades públicas. O MCASP os trata como exemplos de
obrigações consideradas passivos derivados de apropriações por
competência.
Ao realizar os registros contábeis patrimoniais relativos a férias
remuneradas, um servidor recentemente designado para a
função ficou em dúvida quanto ao momento e à abrangência do
registro e, após consultar um servidor mais experiente, este lhe
esclareceu que:
Os estoques de materiais e suprimentos constituem um recurso
importante para as entidades públicas que, em grande parte, os
emprega na prestação de serviços.
Ao tratar da mensuração desses recursos, o MCASP indica como
regra geral que deve ser pelo custo histórico ou pelo: