Tício é motorista de ônibus pertencente à sociedade empresária
concessionária prestadora de serviços de transporte municipal.
Em determinado dia de trabalho, na condução do ônibus, avistou
sua namorada em um carro à frente, aos beijos com outro
homem. Movido por ciúmes, Tício jogou o ônibus na direção do
carro, danificando-o e lesionando seus ocupantes.
Considerando a legislação em vigor e atualizada jurisprudência, é
correto afirmar que:
Caio prestou concurso público para provimento de cargo junto à
Administração Pública, tendo sido aprovado. Em razão de litígio
judicial pendente sobre o concurso público, Caio somente foi
nomeado e empossado muitos meses depois da aprovação, após
decisão judicial em seu favor. Tempos depois, Caio ajuizou ação
em face do ente federativo, postulando indenização em razão da
demora em sua investidura.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Caio, agente público municipal, divulgou, sem autorização,
informações pessoais de terceiros, causando-lhes danos, motivo
pelo qual os prejudicados pretendem ajuizar demandas buscando
responsabilização.
Considerando-se os dispositivos vigentes na Lei nº 12.527/2011 e
no Decreto Rio nº 44.745/2018, é correto afirmar que:
Tício foi recentemente aprovado em concurso público para
cadastro de reserva. Aguardando nomeação, teve ciência da
contratação temporária de Caio para o mesmo cargo.
Com base na legislação em vigor e na jurisprudência pátria, é
correto afirmar que:
Tício inscreveu-se em concurso público para o provimento de
cargo efetivo junto ao Município, tendo sido abertas vinte vagas.
Com a publicação do resultado, constatou que foi classificado em
vigésimo quinto lugar. A Administração Pública Municipal vem
nomeando aos poucos os candidatos aprovados, restando pouco
tempo para o encerramento do prazo do concurso.
De acordo com a legislação em vigor, é correto afirmar que, em
regra: