Questões de Concurso Comentadas para crm-to
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
É admissível o chamamento ao processo, promovido
por qualquer uma das partes, àquele que estiver
obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em
ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido
no processo.
Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
A dilação de prazos processuais somente pode ser
determinada antes de encerrado o prazo regular.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A isenção e a anistia extinguem o crédito tributário.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
A exclusão do crédito tributário não dispensa o
cumprimento das obrigações acessórias dependentes
da obrigação principal.
Considerando o direito tributário, julgue o item.
As reclamações e os recursos previstos no processo
tributário administrativo suspendem a exigibilidade
do crédito tributário.
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