Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de salvador - ba

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Q1001917 Direito Civil

Aurélio é coronel do Exército Brasileiro. Em missão de ajuda humanitária ocorrida em conflito armado em um país estrangeiro, Aurélio desapareceu, não tendo retornado ao país, mesmo após o término da missão, ocorrido há quatro anos.

No início do corrente ano, houve o pronunciamento do Presidente do país estrangeiro afirmando o encerramento de busca por pessoas não encontradas na época do conflito.


Quanto ao caso concreto, é correto afirmar que Aurélio

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Q1001916 Direito Civil

Walter, 16 anos, é exímio desenhista e começou a produzir e vender camisetas a pessoas próximas, de seu colégio e de sua família. Em menos de seis meses, o negócio cresceu exponencialmente e ele abriu um sítio eletrônico de vendas. Sua renda é tão alta que lhe permite arcar com suas despesas pessoais, sustentar seus pais e aplicar na poupança.


Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

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Q1001913 Direito Urbanístico

A Sociedade Empresárias Terrenos Ltda. realiza um parcelamento de lote, no Município W, em área urbana, em que pretende alienar as frações ideais a eventuais compradores. Porém, Terrenos Ltda. não realizou o prévio registro de loteamento. Mesmo assim, começou a venda dos lotes, sendo cinco já comprados por diferentes adquirentes.


Tendo em vista o caso apresentado, na forma da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

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Q1001912 Direito Urbanístico

Sílvio adquiriu um lote em loteamento urbano. Para tanto realizou contrato de compra e venda com a sociedade empresária XXY, responsável por este empreendimento.


Sobre este contrato, na forma da Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

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Q1001911 Direito Urbanístico

Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.


Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.

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Q1001910 Direito Civil

Hélio, empresário bem-sucedido, solteiro, sem filhos, tem um grande patrimônio. Desde 2011, apresenta o hábito de ingerir excessivas quantidades de álcool. No começo de 2018 esta rotina se intensificou e Hélio começou a beber durante os sete dias da semana, não mais administrando as suas atividades comerciais ou vida afetiva.


Sobre a situação de Hélio, segundo o Código Civil, assinale a afirmativa correta.

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Q1001909 Direito Financeiro

Em relação à atividade financeira do Estado, analise as funções a seguir.


I. Obtenção de recursos por meio de receitas públicas.

II. Criação de crédito público por meio de endividamento público.

III. Gestão e planejamento da aplicação dos recursos, por meio do orçamento público.


Está correto o que se afirma em

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Q1001908 Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, fica a cargo do (da)
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Q1001907 Direito Financeiro

A Lei de Responsabilidade Fiscal trata de vedações relacionadas às operações de crédito.


As opções a seguir indicam vedações, com exceção de uma. Assinale-a.

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Q1001906 Contabilidade Pública
Assinale a opção que indica a correta classificação contábil da amortização da dívida pública e dos juros da dívida pública, respectivamente.
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Q1001905 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei nº 4.320/64, assinale a opção correta em relação ao superávit do orçamento corrente.
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Q1001904 Direito Financeiro

A receita pode ser classificada em receita corrente e receita de capital.


Com base nessas categorias, assinale a afirmativa correta.

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Q1001903 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinada, por lei, ao (à)
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Q1001902 Controle Externo

A fase de avaliação e controle é realizada pelos órgãos internos e externos que apreciam e julgam se a aplicação dos recursos públicos ocorreu nos termos previstos na Lei Orçamentária Anual.


O controle externo é exercido pelo (a)

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Q1001901 Administração Financeira e Orçamentária

O Ciclo Orçamentário é uma sequência de fases ou etapas que deve ser cumprida como parte do processo orçamentário.

Assinale a opção que indica a fase em que a arrecadação de receita pública e a realização da despesa pública são efetivadas.

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Q1001900 Direito Financeiro

Leia o fragmento a seguir.


“O orçamento não deve incluir em seu projeto de lei assuntos estranhos à previsão de receitas e à fixação de despesas”.


Assinale a opção que indica o princípio orçamentário a que o fragmento se refere.

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Q1001899 Direito Penal

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.


Neste caso, pratica

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Q1001897 Direito Financeiro

Determinado Município pretende renovar a concessão de isenção do IPTU para aposentados que recebem até 3 salários mínimos, benefício concedido anualmente.


Neste caso, é necessário que

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Q1001896 Direito Tributário

A prefeitura do Município Alfa realizou recapeamento asfáltico na rua em que João mora, considerando que a pista estava muito esburacada porque tinha sido asfaltada há longo tempo passado. Em seguida, enviou a João, proprietário do imóvel de número 20, e aos demais proprietários, boleto cobrando contribuição de melhoria. Considerando que a obra teria custado R$ 20.000,00, coube a cada contribuinte (são 40) o valor de R$ 500,00.


Neste caso, a cobrança é

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Q1001895 Direito Tributário

Leia o fragmento a seguir.


Trata-se de tributo que representa contraprestação a uma atividade do poder público e que não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada um, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei.


O fragmento acima trata de

Alternativas
Respostas
741: E
742: A
743: E
744: D
745: C
746: D
747: E
748: C
749: B
750: B
751: A
752: E
753: C
754: A
755: D
756: E
757: A
758: D
759: C
760: E