Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal de araraquara - sp

A Constituição Federal do Brasil diferencia a nacionalidade brasileira, dividindo-as como brasileiros natos, brasileiros naturalizados, ou quase nacionalidade. Desta forma, analise as afirmativas abaixo, e assinale a alternativa correta:

I. Os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país, são brasileiros natos;

II. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

IV. São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira;

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União “A Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) exerce as atividades de órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal.” Portanto, são consideradas responsabilidades desta secretaria:

I. fiscalização e avaliação da execução de programas de governo,

II. fiscalização e avaliação de ações descentralizadas a entes públicos e privados realizadas com recursos oriundos dos orçamentos da União;

III. auditoria e avaliação dos resultados da gestão dos administradores públicos federais;

IV. controle das operações de crédito;

Assinale a alternativa correta:

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) tem em sua estrutura quatro unidades finalísticas, que atuam de forma articulada, em ações organizadas entre si. Analise as afirmativas a seguir:

I. Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)

II. Secretaria Federal de Controle Externo (SCE)

III. Corregedoria-Geral da União (CRG)

IV. Ouvidoria-Geral da União (OGU)

Em relação as unidades que compõem este conjunto, assinale a alternativa correta.

O artigo nº 99 da Lei 10.406/2002 define os bens públicos. Com base na mencionada legislação, analise os itens a seguir:

I. Rios e mares de uso comum do povo;

II. Estradas, ruas e praças de uso comum do povo;

III. Edifícios de uso comum do povo;

IV. Edifícios de uso especiais ou estabelecimento da administração pública em qualquer esfera;

Assinale a alternativa que contenha apenas os bens públicos definidos na Lei 10.406/2002.