Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções fiscais de valor igual ou inferior a 50 OTN, conforme
a Lei no
6.830/80, que trata da cobrança judicial da Dívida
Ativa da Fazenda Pública, caberá
Considerando que o Código de Processo Civil autoriza o
juiz a conhecer de ofício a prescrição, assim como prevê
procedimento para a ação de usucapião, assinale a alternativa
correta.
A empresa prestadora de serviços de limpeza Brilhante
Ltda, foi procurada por Manuela para que fizessem um
serviço em sua fazenda, sendo que para a realização
desse mister cobraria a quantia de R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). Diante desse quadro hipotético, assinale
a alternativa correta.
Jonas comprou um aparelho de barbear elétrico da marca
Barbabos Ltda, empresa líder no mercado de eletrodomésticos,
nas lojas Batucada Ltda, em Poá, cidade
onde mora. Quando foi usar o barbeador, seguindo o que
constava no manual de instrução, uma lâmina se soltou
e fez um profundo corte em seu rosto. Diante da situação
descrita, é correto afirmar que Jonas terá prazo de