Questões de Concurso Comentadas para câmara municipal de poá - sp

Foram encontradas 53 questões

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Q685485 Direito Civil
São fatos jurídicos as condutas humanas ou episódios naturais que produzem efeitos jurídicos decorrentes das normas que os tutelam. Sobre a regulamentação que faz o Código Civil sobre essa matéria, é correto afirmar que
Alternativas
Q685484 Direito Civil
Acerca do que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda, é correto afirmar que
Alternativas
Q685483 Direito Civil
Sobre as obrigações de dar, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q685482 Direito Administrativo
A desapropriação que se verifica quando a utilização da propriedade for considerada conveniente e vantajosa ao interesse público, não constituindo um imperativo irremovível (exemplos: a segurança nacional, obras de higiene, casas de saúde, assistência pública, conservação ou exploração de serviços públicos, conservação e melhoramento de vias e logradouros públicos e outros), está alicerçada no seguinte pressuposto:
Alternativas
Q685473 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Trata-se da modalidade de usucapião
Alternativas
Respostas
41: A
42: D
43: B
44: C
45: B