Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de canudos do vale - rs

Em relação à matrícula no Ensino Fundamental, conforme expresso nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com seis anos completos ou a completar até o dia _____ do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes. As crianças que completarem seis anos após essa data devem ser matriculadas na Educação Infantil.

Quanto à organização da educação nacional, em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Os docentes incumbir-se-ão de estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. (_) Os estabelecimentos de ensino incumbir-se-ão de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam menor rendimento. (_) Quanto às categorias administrativas, classificam-se como públicas as instituições de ensino dos diferentes níveis criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos. II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares. III. Elevados níveis de repetência.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
Adaptações razoáveis são atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas (1ª parte). Barreiras urbanísticas são aquelas existentes nos prédios públicos e privados (2ª parte).
A sentença está:

É o instrumento disponibilizado à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e às pessoas vinculadas à Administração Pública, como as contratadas. A afirmativa faz referência ao: