Questões de Concurso Comentadas para sescoop - ba

Tratando-se do processo administrativo, é certo dizer que a fase na qual se colhem todos os elementos de fato e de direito que possibilitem a tomada de decisão justa e aderente à realidade é denominada como:

No processo administrativo, o princípio que significa o dever, atribuído à Administração, de tomar todas as providências para se chegar, sem delongas, à decisão final, é denominado como:

Nos termos da Lei nº 8.666/93, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“Art. 63. É _______________ a qualquer licitante o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo licitatório e, a qualquer interessado, a obtenção de cópia autenticada, mediante o pagamento dos emolumentos devidos”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho corretamente:

Sobre os pronunciamentos do juiz, assinale a alternativa correta com base na legislação processual civil:

Caio, professor de ioga, residente no Município XPTO, estava com viagem programada para passar quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha com quem deixar o seu cachorro Toby. Para solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma cuidadora de animais, para cuidar de Toby esporadicamente pelo período em que estivesse fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby escapar pelo portão, e o mesmo atacou um adolescente de 16 anos que passava pela rua com lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força maior, é correto dizer que, nos termos da legislação civil:

Sobre a possibilidade da revogação ou não da doação, nos termos da legislação civil brasileira, assinale a alternativa correta:

O professor de Direito Civil da Universidade Alpha Beta, estava em conversa com seus alunos do curso de Direito da Universidade XPTO, quando um dos alunos fez uma pergunta sobre a prescrição iniciada a correr contra uma pessoa em relação ao sucessor. O professor Marcio respondeu prontamente que:

A sentença declaratória de ausência e de morte presumida deve ser registrada em: