Questões de Concurso Comentadas para alerj
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Q778233
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Diante da disciplina recursal estabelecida na Lei nº 13.105/2015,
é correto afirmar que:
Q778232
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em sede de ação indenizatória movida em face do Estado do Rio
de Janeiro, no âmbito de suas fases de saneamento e de
instrução, é correto afirmar que:
Q778231
Direito Tributário
O Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação de execução fiscal, no
ano de 2015, para efeito de cobrança de crédito tributário
atualizado no valor de R$ 105,00. Considerando que a
exigibilidade do tributo começou no ano de 2007, o Juízo da
Dívida Ativa reconheceu, de ofício, a prescrição e extinguiu o
processo, proferindo sentença em abril de 2016.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Q778230
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Determinada empresa propõe execução de título extrajudicial em face da Fazenda Pública estadual, afirmando-se credora da quantia representada no contrato de fornecimento de produtos, exibindo a prova de sua entrega.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q778229
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que se refere ao mandado de segurança, é correto
afirmar que:
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