Questões de Concurso Comentadas para crf - pi
Foram encontradas 44 questões
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Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771681
Direito Tributário
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771678
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não
especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir
eficazmente na convicção do juiz.” (Novo Código Processual Civil). Sobre o direito probatório, de acordo com o
CPC, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771676
Direito Civil
Sobre a aplicação e interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771674
Direito Administrativo
A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de
terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
Crescer Consultorias
Órgão:
CRF - PI
Prova:
Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |
Q771673
Direito Administrativo
Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:
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