A Receita Pública corresponde aos recursos arrecadados pelo
Estado com o intuito de atender as despesas públicas. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
O serviço público é toda atividade prestada pela administração
ou por seus delegados, prevista na lei, atribuída ao Estado
com o intuito de atender as necessidades coletivas. Quanto
aos princípios do serviço público, assinale a alternativa
correta.
Para efeitos da Lei Complementar 101/00, Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa correta
com relação à dívida e ao endividamento público.
A Lei Complementar 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF), estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito da União,
Estados, Distrito Federal e Municípios. Com isso, a LRF
estabelece limites e regras para as despesas de pessoal.
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são leis de iniciativa
do Poder Executivo o plano plurianual, as diretrizes
orçamentárias e o orçamento anual. A respeito desses
instrumentos, assinale a alternativa correta.