Questões de Concurso
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Q1222028
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.
O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.
O fato de subtrair bem móvel alheio para uso transitório, por si só, não é considerado crime.
Q1221873
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item seguinte.
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
O agente que se apropria de algum bem móvel sem dono, abandonado ou perdido, ou realiza ligação elétrica clandestina, utilizando energia elétrica alheia, não responde pelo crime de furto.
Q1220784
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
O objetivo da LRF está presente no seu art. 1.º e consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Q1220758
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.
A fiscalização e o cumprimento das normas da LRF é competência exclusiva do Ministério Público Federal.
Q1220631
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.
A LRF prevê que o chefe do Poder Executivo deve informar aos demais poderes e ao Ministério Público os estudos e as estimativas das receitas, com pelo menos três meses de antecedência do prazo das respectivas propostas orçamentárias.
Q1220557
Administração Financeira e Orçamentária
Julgue o item subseqüente, relativos à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.
Para efeito de transparência, a LRF considera somente os planos, os orçamentos e a LDO.
Q1214408
Administração Pública
O desvio de finalidade é afastado pelos P. da Moralidade, Probidade e Impessoalidade, de modo que a Administração Pública comporta-se em razão ao interesse da coletividade, salvo nos casos previstos em lei para interesse particular. É sabido que, o desvio de finalidade corrobora com o interesse particular. No caso hipotético mencionado na questão, é visível que o servidor público foi excluído de seu cargo, função e emprego por razão pessoal do ato administrativo, pois, a remoção de servidor depende dos direitos constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, disposto no artigo 5º, incisos LIV e LV da CF, vide ao caso recente nos autos nº 1022155-33.2019.4.01.3400.
Q1213443
Psiquiatria
Julgue o item subsequente, a respeito da depressão e do seu tratamento em idosos.
O cloridrato de trazodona é um fármaco frequentemente prescrito, associado a outros antidepressivos, a pacientes deprimidos com insônia, apesar do risco de ocorrência de priapismo em homens.
O cloridrato de trazodona é um fármaco frequentemente prescrito, associado a outros antidepressivos, a pacientes deprimidos com insônia, apesar do risco de ocorrência de priapismo em homens.
Q1213332
Medicina
Julgue o item subsequente, a respeito da depressão e do seu tratamento em idosos.
Anormalidades no circuito frontoestriatal, nas amídalas e no hipocampo são vulnerabilidades individuais identificadas em quadros de depressão.
Anormalidades no circuito frontoestriatal, nas amídalas e no hipocampo são vulnerabilidades individuais identificadas em quadros de depressão.
Q1213128
Legislação de Trânsito
Com base na legislação de trânsito, julgue o item a seguir
Considere que uma motocicleta tenha sido retida em função de o seu condutor ter dirigido de forma ameaçadora aos pedestres que atravessavam a via pública. Nessa situação, o agente de trânsito deve promover o recolhimento tanto do documento de habilitação do condutor quanto do certificado de licenciamento anual da motocicleta.
Considere que uma motocicleta tenha sido retida em função de o seu condutor ter dirigido de forma ameaçadora aos pedestres que atravessavam a via pública. Nessa situação, o agente de trânsito deve promover o recolhimento tanto do documento de habilitação do condutor quanto do certificado de licenciamento anual da motocicleta.
Q1213087
Legislação de Trânsito
Com base na legislação de trânsito, julgue o item a seguir
Considere que, em um local onde a sinalização determina ser proibido estacionar, o motorista de um automóvel oficial pare o veículo para que a autoridade conduzida desça e que, depois do desembarque, ele permaneça dentro do automóvel por dez minutos, esperando pela volta da referida autoridade. Nessa situação, o ato do motorista configura infração de trânsito.
Considere que, em um local onde a sinalização determina ser proibido estacionar, o motorista de um automóvel oficial pare o veículo para que a autoridade conduzida desça e que, depois do desembarque, ele permaneça dentro do automóvel por dez minutos, esperando pela volta da referida autoridade. Nessa situação, o ato do motorista configura infração de trânsito.
Q1213031
Legislação de Trânsito
Com base na legislação de trânsito, julgue o item a seguir
Considere que, depois de ter seu aparelho de som automotivo furtado por duas vezes, Rodrigo decidiu adquirir um aparelho sonoro portátil e passou a conduzir seu veículo ouvindo música nos fones de ouvido do aparelho. Nessa situação, Rodrigo comete infração de trânsito ao dirigir ouvindo música mediante a utilização de fones nos ouvidos.
Considere que, depois de ter seu aparelho de som automotivo furtado por duas vezes, Rodrigo decidiu adquirir um aparelho sonoro portátil e passou a conduzir seu veículo ouvindo música nos fones de ouvido do aparelho. Nessa situação, Rodrigo comete infração de trânsito ao dirigir ouvindo música mediante a utilização de fones nos ouvidos.
Q1212926
Legislação de Trânsito
Com base na legislação de trânsito, julgue o item a seguir
Considere que, com vistas a facilitar o trânsito de bicicletas, um grupo de ciclistas tenha solicitado à autoridade de trânsito que a parte direita de determinada pista de rolamento seja destinada, mediante sinalização específica, à circulação exclusiva de ciclos. Nessa situação, é descrita a solicitação de implantação de uma ciclofaixa, e não de uma ciclovia.
Considere que, com vistas a facilitar o trânsito de bicicletas, um grupo de ciclistas tenha solicitado à autoridade de trânsito que a parte direita de determinada pista de rolamento seja destinada, mediante sinalização específica, à circulação exclusiva de ciclos. Nessa situação, é descrita a solicitação de implantação de uma ciclofaixa, e não de uma ciclovia.
Q1209212
Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-estar.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-estar.
Q1209210
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função.
O companheiro do ausente na ocasião do desaparecimento deste deve ser considerado como seu curador legítimo e possui preferência, em relação aos pais ou descendentes da pessoa desaparecida, para exercer essa função.
Q1209073
Ética na Administração Pública
Julgue o item a seguir, relativos à ética no serviço público.
O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.
O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.
Q1209006
Direito Civil
De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue o item a seguir.
A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.
A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita.
Q1208839
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
O CPM, ao estabelecer que aquele que, de qualquer modo, concorrer para o crime incidirá nas penas a este cominadas, adotou, em matéria de concurso de agentes, a teoria monista.
Q1208669
Direito Civil
No que se refere à Lei de Introdução ao Código Civil e ao Novo Código Civil, julgue o item a seguir.
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
Uma das causas que interrompem a prescrição é o despacho do juiz que ordena a citação, ainda que esse juiz seja incompetente.
Q1208653
Direito Penal Militar
Julgue o item subseqüente, referentes à imputabilidade penal e ao concurso de agentes no direito penal militar.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
O CPM, ao adotar o princípio da participação de menor importância, estabeleceu uma exceção à teoria monista do concurso de agentes.
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