Questões de Concurso Comentadas para valiprev - sp
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Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador
Leia o documento a seguir, que ilustra a correspondência emitida por um órgão público superior e externo.
Ilmo. Sr.
José da Silva
Presidente do Departamento de Trânsito
Senhor Presidente,
Com o objetivo de prosseguir no detalhamento do programa de treinamento para dirigentes e instrutores dos Centros de Formação dos Condutores – CFC, solicitamos o envio urgente das seguintes informações sobre a clientela a ser contemplada para atender às exigências imediatas do DENATRAN:
– estimativa de profissionais por categoria (instrutor, diretor geral, diretor de ensino e examinador) e sua distribuição geográfica, se possível por município;
– quantitativos, categorias e distribuição geográfica dos profissionais já treinados com base na Resolução SARE n° 734/89;
– atos de regulamentação dos cursos ministrados, com base na Resolução SARE no 734/89, e forma de certificação adotada.
O programa em desenvolvimento deverá integrar o Convênio e consubstanciar o Ato de Credenciamento para ministrar os cursos e certificar os aprovados necessários à formalização de nossos entendimentos.
Atenciosamente
JOÃO DO NASCIMENTO
Diretor-Presidente
Nesse caso, trata-se de