Questões de Concurso Comentadas para aparecidaprev

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Q1215591 Administração Financeira e Orçamentária
Um dos objetos de fiscalização dos tribunais de contas é a aplicação dos recursos obtidos com a receita de capital oriunda da
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Q1215586 Direito Administrativo
Os serviços de utilidade pública são passíveis de delegação do poder público e podem ser exercidos pelas entidades públicas ou entidades privadas, por meio da concessão, autorização e
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Q1215583 Direito Previdenciário
Para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS) examinará o cumprimento, entre outros, do seguinte critério e exigência:
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Q1215581 Direito Previdenciário
Em relação aos limites legais de contribuição previdenciária aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), as contribuições sobre os proventos dos segurados aposentados e sobre as pensões observarão a alíquota
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Q1215577 Direito Previdenciário
O conceito doutrinário de dependência econômica previdenciária enuncia como dependente aquele que vivia às expensas do segurado. Além do referido conceito, sabe-se que, para ser considerado dependente econômico, o sujeito deve estar inserido no rol da legislação específica. No art. 9, parágrafo 9, da Lei Complementar n. 10/2005 tem-se como presumida a dependência econômica
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Respostas
11: D
12: C
13: B
14: C
15: B