Questões de Concurso Comentadas para pauliprev - sp

Foram encontradas 178 questões

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Q1086273 Direito Constitucional
Nos termos do caput do art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País
Alternativas
Q1086272 Direito Constitucional
Para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de
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Q1086271 Direito Constitucional
Nos termos da jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que a eficácia das regras jurídicas produzidas pelo poder constituinte (redundante mente chamado de “originário”)
Alternativas
Q1086270 Direito Constitucional
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros,
Alternativas
Q1086269 Direito Constitucional
Ressalvados os casos previstos em lei, as disponibilidades de caixa da União serão depositadas
Alternativas
Respostas
96: D
97: A
98: C
99: E
100: A