Q897806Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a hipótese correta em que magistrado não resolverá
o mérito da demanda que lhe foi posta pelo exercício
do direito de ação, de acordo com o Código de Processo
Civil vigente.
No que diz respeito à Certidão Negativa de Débito-CND,
fornecida pelo órgão competente, assinale a alternativa
que está de acordo com o disposto na Lei no
8.212/91.