De acordo com a Constituição Federal, pode-se afirmar
que a responsabilidade civil do Poder Público, quando
os sujeitos ou seus agentes são as pessoas jurídicas de
direito público ou privado, a serviço do poder público, que
nessa qualidade causaram prejuízos a terceiros, é
Para promover a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para assegurar o
equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito
nacional, é correto afirmar, nos termos da Constituição
Federal, que a medida deve ser empreendida por meio
de:
Q1841451Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Em relação à avaliação e ao acompanhamento da gestão
do atendimento socioeducativo, conforme estabelecido
na Lei nº 12.594/2012, assinale a alternativa correta.