Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre qual o percentual mínimo de eleitores
para a proposta de lei federal de iniciativa popular.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta sobre qual é o ato praticado no âmbito do
processo legislativo em que se propõe a adoção de
direito novo por meio de uma declaração de vontade,
que deve ser formulada por escrito e articulada.
Leia atentamente os itens abaixo e assinale a alternativa
correta e que melhor identifica o ato legislativo primário
que, em regra, edita normas gerais e abstratas, motivo
por que, na lição usual, é conceituada em função da
generalidade e da abstração.