Conforme a Lei Federal n.° 4.320/1964,
assinale a alternativa que apresenta a
composição da proposta orçamentária
que o Poder Executivo deverá
encaminhar ao Poder Legislativo.
A Lei Federal n.° 4.320/1964 estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos
e balanços da União, dos Estados,
dos Municípios e do Distrito Federal
e compreende quais das seguintes
receitas?
Qual é a periodicidade, em dias, que
deverá ser dada publicidade em órgão
de divulgação oficial ou em quadro
de avisos de amplo acesso público, à
relação de todas as compras feitas pela
Administração Direta ou Indireta, de
acordo com a Lei n.° 8.666/93?