Questões de Concurso Comentadas para câmara de boa esperança - es
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Sobre o recurso de apelação, leia o trecho a seguir e assinale ao que segue de acordo com o Código de Processo Civil:
“Quando o resultado da apelação for __________, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores.”
Assinale a alternativa que preenche
corretamente a lacuna:
Leia o trecho a seguir e assinale a alternativa correta que contenha as assertivas verdadeiras:
Nas causas que dispensem a fase instrutória (fase para produção de provas), pode o juiz, independentemente da citação do réu, julgar liminarmente improcedente o pedido nas seguintes hipóteses:
I- Quando contrariar enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;
II- Quando contrariar acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;
III- Quando contrariar entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência;
IV- Quando contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local;
V- Quando o juiz verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição.
Dos itens acima:
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