Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
A conduta do particular de solicitar vantagem de contribuinte
autuado pela fiscalização, a pretexto ilusório de influir em
ato praticado por auditor fiscal, configura corrupção ativa.
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
O sujeito passivo da obrigação tributária que utiliza
programa de processamento de dados que lhe permite
possuir informação contábil diversa da fornecida à fazenda
pública pratica crime contra a ordem tributária punido com
detenção e multa.
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
O gestor público que autoriza, nos últimos dias anteriores ao
final do seu mandato, ato que acarrete aumento de despesa
total com pessoal comete crime contra as finanças públicas
punido com reclusão
Considerando a legislação penal, julgue o item a seguir.
A conduta de funcionário público de deixar de
responsabilizar seu subordinado ao tomar conhecimento
de que este praticou crime funcional é atípica e caracteriza
infração administrativa.