Questões de Concurso Comentadas para prefeitura de jaguaribe - ce

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Q1699828 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a interpretação e a integração da legislação tributária:


I. Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará a analogia antes da equidade.

II. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

III. Em regra, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará os princípios gerais de direito tributário antes da analogia.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1699827 Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1699826 Direito Tributário
Assinale a única alternativa que representa uma característica do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Alternativas
Q1699825 Direito Financeiro
Acerca do Relatório de Gestão Fiscal e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q1699824 Direito Financeiro
Assinale a única alternativa que trata de estágios da despesa pública.
Alternativas
Respostas
106: B
107: A
108: C
109: D
110: B