Questões de Concurso Comentadas para crt - sp
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O trabalho noturno, executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior ao diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de, pelo menos, cinquenta por cento sobre a hora diurna.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Na hipótese de adoção, o empregado poderá
deixar de comparecer ao serviço durante trinta dias
consecutivos, sem prejuízo do salário.
A concessão de medida liminar em mandado de segurança e o parcelamento suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
A excepcionalidade com relação à estabilidade dos servidores que, ao terem ingressado no serviço público antes da Constituição Federal de 1988, não foram nomeados por concurso público não alcançou os empregados das fundações de direito privado, das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação ou de execução de obra ou serviço, bem como da etapa de fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.