Questões de Concurso Comentadas para crf - rr

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Q1786351 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


É vedada à Administração Pública a recusa imotivada de recebimento de documentos.

Alternativas
Q1786349 Direito Administrativo

Conforme as Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.


Caso ocorra lesão ao patrimônio público por ação, dolosa ou culposa, do agente público, poderá ser solicitado o ressarcimento, integral ou parcial, do dano.

Alternativas
Q1786348 Legislação Federal

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.

Alternativas
Q1786346 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendimento da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Alternativas
Q1786345 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.


Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas portadora de deficiência.

Alternativas
Respostas
16: C
17: E
18: C
19: C
20: C