Questões de Concurso Comentadas para mpc-sc
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Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A avocação de atribuição de membro do Ministério Público
pelo procurador-geral do órgão implica quebra na identidade
natural do promotor responsável.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A interpretação sistemática dos preceitos constitucionais
veda emenda à Constituição, por iniciativa parlamentar, com
o objetivo de extinguir tribunal de contas estadual.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A concessão do indulto pelo presidente da República é
embasada em critérios de conveniência e oportunidade,
estando vinculada, no entanto, à política criminal
estabelecida pelo Poder Legislativo.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
Carece de constitucionalidade a extensão, pelos estados, de
foro privilegiado ao chefe da Defensoria Pública estadual.
Com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito dos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, do Ministério Público e do poder constituinte, julgue o item que se segue.
A inviolabilidade conferida pela Constituição Federal de
1988 é afastada em caso de crime contra a honra cometido
por senador em situação que não guarde liame com o
exercício do mandato.
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