O pregão consiste em modalidade de licitação bastante
utilizada na prática da Administração Pública brasileira, o
que acontece em grande medida em função dos benefícios advindos de alguns instrumentos próprios previstos
na Lei no
10.520/02. O domínio sobre a forma de instrução dos processos de pregão, nessa linha, é essencial
para o bom desempenho das atribuições dos agentes
que trabalham com processos licitatórios.
Acerca da fase interna do pregão, assinale a alternativa
correta.
Considere que Mário, habitante do Município Y, no dia
01 de setembro de 2016, trafegava obedecendo às
regras de trânsito em uma estrada da cidade às 19 horas
quando seu veículo se chocou com um animal de grande
porte que estava no meio da pista. Em decorrência do
acidente, Mário ficou tetraplégico.
De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de
Justiça, é correto afirmar que
Suponha que o Município de Guaratinguetá, após regular procedimento licitatório na modalidade de concorrência, concedeu a prestação de determinado serviço
público à Pessoa Jurídica X. Decorridos seis meses
após o início do contrato ocorreu um aumento da alíquota do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, o
que provocou um impactou econômico no lucro auferido
pela Pessoa Jurídica X.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei
no
8.987/95, é correto afirmar que
Considere que a Administração Pública deseja vender
títulos, na forma da legislação pertinente. De acordo com
a Lei no
8.666/93, é correto afirmar que tal alienação