Questões de Concurso Comentadas para cremese

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

Na hipótese de investigação policial, o profissional médico poderá utilizar-se de meios que possam influenciar a personalidade ou a consciência do acusado.

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

Poderá o médico deixar de assegurar, quando investido em cargo ou função de direção, os direitos dos médicos e as demais condições adequadas para o desempenho ético-profissional da medicina.

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

O profissional médico não poderá, em nenhuma hipótese, suspender suas atividades nas entidades públicas ou privadas para as quais trabalhe.

Quanto ao Código de Ética Médica, julgue o item.

Um princípio, previsto do Código de Ética da Medicina, a ser observado pelos profissionais médicos é o de que ao médico cabe zelar e trabalhar pelo perfeito desempenho ético da medicina, bem como pelo prestígio e pelo bom conceito da profissão.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

A função pedagógica das ações fiscalizadoras, do processo judicante e das medidas disciplinares não é uma das diretrizes de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

Compete ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe zelar, por todos os meios ao seu alcance, pelo perfeito desempenho da medicina, por adequadas condições de trabalho, pela valorização do profissional médico e pelo bom conceito da profissão e dos que a exercem legalmente, de acordo com os preceitos do Código de Ética Médica vigente.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

Atuar junto aos órgãos colegiados do SUS, na busca constante do seu aperfeiçoamento técnico e ético, é um dos princípios de atuação do Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe.

A respeito do Regimento Interno CFM/CREMESE, julgue o item.

A atuação do Conselho Regional de Medicina incide apenas no trabalho individual dos médicos, não se aplicando às instituições que prestem, direta ou indiretamente, assistência à saúde.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Na hipótese de negativa de acesso à informação pela Administração, poderá o requerente apresentar recurso, no prazo de quinze dias, contado da ciência da decisão, à autoridade hierarquicamente superior à que indeferiu o pedido.

Com relação ao Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.

Os órgãos e as entidades deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC), com o objetivo, entre outros, de atender e orientar o público quanto ao acesso à informação.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.

Apenas os parlamentares têm a prerrogativa de representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.

A contratação irregular pela Administração Pública, burlando a regra do concurso público, constitui ato de improbidade administrativa.

À luz da Lei n.º 8.429/1992 e de suas alterações, julgue o item.

Só se constituem como atos de improbidade administrativa os atos que causarem lesão ao erário.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Quando a autoridade ou o servidor estiver litigando, judicial ou administrativamente, com o interessado, trata-se de uma hipótese de suspeição. Nesse caso, a autoridade ou o servidor deverá comunicar o fato à autoridade competente e deverá, também, abster-se de atuar.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

O contraditório é um princípio a ser observado pela Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Na hipótese de recusa imotivada de documentos, cabe ao administrado/interessado identificar e corrigir eventuais falhas, não recaindo sobre o servidor a obrigação de orientá-lo.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Um dos critérios a serem adotados pela Administração Pública é a objetividade no atendimento do interesse público.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

O administrado não tem deveres perante a Administração Pública.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

A indicação dos pressupostos de fato e de direito que determinaram a decisão é um dos critérios a serem observados nos processos administrativos.

Com base na Lei n.º 9.784/1999 e em suas alterações, julgue o item.

Segundo a lei que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, ao se afirmar que o servidor ou o agente público é dotado de poder de decisão, define-se autoridade.