Questões de Concurso Comentadas para crbio-8ª região

O sistema orçamentário brasileiro é composto por três normas básicas, conforme definido no artigo 165 da Constituição Federal de 1988: Plano Plurianual – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e Lei do Orçamento Anual – LOA.
No esquema apresentado a seguir, é apresentado um comparativo do prazo de cobertura de cada uma das normas orçamentárias: (Fonte: ÁVILA, 2011)

Considerando o esquema, as normas orçamentárias de acordo com o prazo de cobertura de cobertura são, respectivamente,

As rotinas administrativas são tarefas e procedimentos operacionais relacionados aos diferentes setores de uma organização, sendo essenciais a esta. Considerando esse tema, constituem-se em pilares das rotinas administrativas o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

De acordo com o artigo 1º da Resolução 227/10, o biólogo poderá atuar nas áreas de Meio Ambiente e Biodiversidade; Saúde; e Biotecnologia e Produção. Em relação à atuação profissional do biólogo, julgue as afirmativas em verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Anotação de Responsabilidade Técnica – ART refere-se ao registro das atividades desenvolvidas pelo biólogo no desenvolvimento de sua profissão, definindo-o como responsável pelas atividades descritas, sendo obrigatória somente no desenvolvimento de trabalhos de forma contínua e por período indeterminado, por contrato de trabalho.
( ) As entidades de classe dos biólogos representam os profissionais na busca por excelência, valorização e defesa da profissão, para integrar a categoria e alcançar objetivos comuns em conjunto com o poder público e/ou com a sociedade; se apoiam no tripé institucional: conselho, associação e sindicato, cada um com atribuições específicas.
( ) O Código de Ética determina que, no exercício da profissão, o biólogo deve observar o Princípio da Precaução, que tem por finalidade evitar a ocorrência de riscos à vida humana e ao meio ambiente em decorrência da prática de determinadas atividades, tendo em vista não gozarem de certeza científica quanto às suas causas, extensões e natureza.
( ) O exercício profissional do biólogo em qualquer modalidade de relação trabalhista ou empregatícia só é permitido àqueles que estão legalmente habilitados, sendo obrigatório serem portadores de diploma de bacharelado ou licenciatura, expedidos por somente por instituições de ensino brasileiras reconhecidas e facultativamente possuir registro nos CRBios e Carteira de Identidade Profissional de Biólogo.

As afirmativas são, respectivamente,

De acordo com a Resolução 531/2019 - Regimento do CRBio-08: “Art. 3º O Conselho Regional de Biologia – 8ª Região é constituído por dez Conselheiros Efetivos e respectivos Suplentes, com mandato de quatro anos, eleitos e empossados na forma legal e regimental.
Art. 4º A estrutura do CRBio-08 compreende Plenário, Diretoria e Delegacias, e, para o desempenho de suas funções, contará com quadros de Pessoal, Assessorias, Comissões, Grupos de Trabalho e Câmaras Especializadas.”
Considerando a constituição do CRBio-08 conforme seu Regimento, associe cada órgão às características.
(1) Delegacias (2) Diretoria (3) Plenário
( ) Órgão executivo e de apoio; constituído de Presidente, Vice-Presidente, Conselheiro Secretário e Conselheiro Tesoureiro.
( ) Órgão normativo e deliberativo superior; constituído por Conselheiros Efetivos e respectivos Suplentes.
( ) Podem ser constituídas a partir do voto favorável de dois terços dos seus Conselheiros, observada a necessidade, a oportunidade, a conveniência, a possibilidade e a disponibilidade econômico-financeira.

Assinale a alternativa que apresente a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei 9.784/99, o administrado tem os direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma.
Assinale-a.