Questões de Concurso Comentadas para professor - educação infantil

Existem diferentes correntes de pensamento presentes no contexto educacional brasileiro. De acordo com as discussões desencadeadas, são consideradas, grosso modo, como teorias não críticas aquelas que entendem a educação como um instrumento de equalização social e críticas as que compreendem a educação, no sistema capitalista, como um instrumento de discriminação social e, portanto, um fator de marginalização.
Considere as abordagens a seguir: 

I. Pedagogia Tradicional
II. Pedagogia Libertadora
III. Pedagogia Libertária
IV. Pedagogia Escolanovista
V. Pedagogia Tecnicista
VI. Pedagogia Histórico-Crítica

São consideradas teorias NÃO críticas:

Em “Para uma Pedagogia coerente e eficaz” (SAVIANI, D. Educação: do senso comum à consciência filosófica. 13. ed. Campinas: Autores Associados, 2013.), o autor afirma:

A educação, enquanto fenômeno, se apresenta como uma comunicação entre pessoas livres em graus diferentes de maturação humana, numa situação histórica determinada. (...) Portanto, o sentido da educação, a sua finalidade, é o próprio homem, quer dizer, a sua promoção. O estudo das raízes históricas da educação contemporânea mostra a estreita relação entre educação e a consciência que o homem tem de si mesmo, consciência essa que vem evoluindo progressivamente de época para época. Defrontamo-nos, então, nós também com o problema da compreensão do homem; que tipo de homem pretendemos nós atingir através da educação?

A partir da compreensão do autor, e sob uma perspectiva crítica de educação, é correto afirmar:

A Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017, institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, que, de acordo com o artigo 1º deste texto legal, é um “documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito da Educação Básica escolar, e orienta sua implementação pelos sistemas de ensino das diferentes instâncias federativas, bem como pelas instituições ou redes escolares.”

Considere as afirmativas:

I. Os currículos escolares relativos a todas as etapas e modalidades da Educação Básica têm a BNCC como referência opcional.
II. Competência é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores, para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
III. Os currículos, coerentes com a proposta pedagógica da instituição ou rede de ensino, devem adequar as proposições da BNCC à sua realidade, desconsiderando, para tanto, o contexto e as características dos estudantes.
IV. Os currículos e propostas pedagógicas devem prever medidas que assegurem aos estudantes um percurso contínuo de aprendizagens ao longo do Ensino Fundamental, promovendo integração nos nove anos desta etapa da Educação Básica, evitando a ruptura no processo e garantindo o desenvolvimento integral e autonomia.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº 2, está correto o que se afirma em 

A Lei nº 14.113/2020 regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de que trata o art. 212-A da Constituição Federal; revoga dispositivos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007; e dá outras providências. O Decreto nº 10.656, de 22 de março de 2021, por sua vez, regulamenta a Lei nº 14.113/2020.
Conforme o artigo 2º da Lei nº 14.113/2020, “Os Fundos destinam-se à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica pública e à valorização dos profissionais da educação, incluída sua condigna remuneração, observado o disposto nesta Lei.”

Para os fins da distribuição dos recursos de que trata esta Lei, é INCORRETO afirmar: 

A Lei nº 13.005/2014 aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências. Sobre ela, o Ministério da Educação explica:

A lei do PNE está organizada em duas partes:
O corpo da Lei, que traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, a importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, a participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para a instituição do Sistema Nacional de Educação. As metas e estratégias fazem parte do Anexo.
(...) Metas são objetivos quantificados e localizados no tempo e no espaço; são previsões do que se espera fazer em um determinado período para superar ou minimizar um determinado problema. As estratégias, por sua vez, são possibilidades, formas de enfrentar os desafios da meta. Devem formar um conjunto coerente de ações julgadas como as melhores para se alcançar uma determinada meta.

(http://pne.mec.gov.br/20-perguntas frequentes#:~:text=O%20que%20%C3%A9%20o%20PNE,que%20significa%20que%20ultrapassa%20governos. / Acesso em: 15 de agosto de 2023.)

Considere as afirmativas:

I. Universalizar o ensino fundamental de 9 (nove) anos para toda a população de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos e garantir que pelo menos 95% (noventa e cinco por cento) dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência deste PNE.
II. Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
III. Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 5^o (quinto) ano do ensino fundamental.
IV. Formar, em nível de pós-graduação, 90% (noventa por cento) dos professores da educação básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

São metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor: