Para que possa ser enquadrada na definição de tributo estabelecida
no Código Tributário Nacional, uma prestação pecuniária deve,
entre outras características,
Assinale a opção que indica o princípio constitucional tributário que
permite ao contribuinte programar-se financeiramente, adequando
os seus gastos, de forma a poder honrar no futuro com o pagamento
de tributos recém-criados ou majorados.
Relativamente à neutralidade da informação contábil no setor
público, é correto afirmar que a seleção e a apresentação das
informações financeiras e não financeiras devem ser feitas