Questões de Concurso Comentadas para assistente de alunos

A Lei nº 8.069/90, de 13/07/1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e determina, no art. 28, que “a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei”.

A redação dada a esse artigo pela Lei nº 12.010/2009 estipula que

Leia a seguir o depoimento de uma professora do Ensino Fundamental, entrevistada em uma pesquisa sobre inclusão de alunos afrodescendentes com deficiências na escola pública:

As crianças negras já são discriminadas com piadinhas e maledicências. Quando é deficiente então, ouvi muitas vezes, de parentes mesmo, coisas do tipo: não bastava ser preto, ainda vem com deficiência. Vai sofrer em dobro.

XAVIER, F. A.; DIAS, I. A. D. S. A inclusão escolar do aluno afrodescendente público-alvo da educação especial. V Seminário Nacional de Educação Especial, XVI Seminário Capixaba de Educação Inclusiva. Vitória: UFES, 2018.

Com base no fragmento da entrevista, é correto afirmar que

Cláudia Werneck, fundadora da ONG Escola de Gente, no Rio de Janeiro (RJ), declarou em entrevista que o ambiente educacional inclusivo constitui o melhor exemplo de uma escola pública democrática e para todos. Nas suas palavras:

A educação inclusiva deveria ser o que na verdade a educação precisa ser para todos. Ela tem que criar sentidos, abrir possibilidades, permitir a participação e estar conectada com a realidade.

WERNECK, C. Disponível em: www.porvir.org. Acesso em: 15 jul. 2019.

Com base na afirmação de Cláudia Werneck, é correto afirmar que a educação inclusiva

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que