Questões de Concurso
Comentadas para delegado de polícia
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Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas
assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz
quando a execução imediata dessas ações puder
comprometer as investigações.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
No que se refere ao investigado, a autoridade policial terá
acesso a dados cadastrais relativos à qualificação pessoal, à
filiação e ao endereço mantidos nos bancos de dados da
justiça eleitoral, de empresas telefônicas, de instituições
financeiras, de provedores de Internet e de administradoras
de cartão de crédito, independentemente de autorização
judicial.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
É requisito específico da denúncia a existência de indícios
suficientes da ocorrência do crime antecedente cuja
punibilidade não esteja extinta.
Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir.
Ficarão suspensos o processo e o curso do prazo
prescricional do acusado citado por edital que não
comparecer nem constituir advogado.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O funcionário público que faz afirmação falsa em
procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental
não responde por falsidade ideológica, crime previsto no
Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de
crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O advogado de réu pode vir a responder pelo crime de falso
testemunho, na hipótese de induzir testemunha a prestar
determinado depoimento.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O indivíduo foragido do sistema carcerário que utiliza
carteira de identidade falsa perante a autoridade policial para
evitar ser preso pratica o crime de falsa identidade.
Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue.
O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do
arrependimento posterior.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do
crime de descaminho.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
A fuga do réu após a ordem de parada dos policiais para
abordagem configura crime de desobediência.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
O crime de facilitação de contrabando e descaminho se
consuma com a efetiva facilitação, não sendo necessária a
consumação do contrabando ou descaminho.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Na hipótese de crime de peculato doloso, o ressarcimento do
dano exclui a punibilidade.
No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item.
Um médico de hospital particular conveniado ao Sistema
Único de Saúde pode ser equiparado a funcionário público,
para fins de responsabilização penal.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a
ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
O dolo eventual é incompatível com a tentativa.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A imputabilidade é a possibilidade de se atribuir a alguém a
responsabilidade pela prática de uma infração penal.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A conduta humana voluntária é irrelevante para a
configuração do crime culposo.
Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte.
A consciência atual da ilicitude é elemento do dolo,
conforme a teoria finalista da ação.
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
Na hipótese da prática de furto a residência, se a vítima não
se encontrava no local e os autores desconheciam o fato de
que ela era idosa, não se aplica a agravante relativa à vítima
ser idosa.
Acerca da teoria da pena, julgue o item que se segue.
O acórdão confirmatório da condenação interrompe a
prescrição.