Em conformidade com o Código Tributário Nacional e as normas
de direito civil aplicáveis, assinale a opção correta, relativa à
capacidade tributária passiva.
Considere que um agente público tenha praticado ato comissivo,
exercendo de maneira irregular suas funções, e que isso tenha
resultado em prejuízos a terceiros. Nesse caso, o agente público