Questões de Concurso Comentadas para defensor público
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870559
Direito Penal
No que se refere aos órgãos da execução penal, assinale a opção
correta conforme o disposto na Lei de Execução Penal.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870558
Direito Penal
No que concerne à prática de falta grave no curso da execução
penal, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870557
Direito Penal
Acerca da interpretação jurisprudencial do STJ a respeito de indulto
e comutação da pena, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |
Q1870556
Direito Processual Penal
No procedimento relativo ao julgamento dos crimes de
competência do tribunal do júri, em caso de sentença de
impronúncia ou de absolvição sumária, caberá
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público
|
Direito Constitucional INSS |
Q1870555
Direito Constitucional
No que se refere ao habeas corpus, julgue os itens seguintes.
I Cabe habeas corpus em caso de imposição exclusivamente de pena de multa ao sentenciado.
II O habeas corpus pode ser interposto por qualquer pessoa, independentemente de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
III Sendo um instrumento legal de garantia do direito de ir e vir, o habeas corpus não pode ser impetrado com o objetivo de discutir eventual ilegalidade de decisão que imponha pena restritiva de direito diversa da prisão.
IV Recente construção jurisprudencial do STF passou a admitir, por analogia, a figura do habeas corpus coletivo.
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