Questões de Concurso
Comentadas para defensor público
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Q1836839
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a política agrícola, que será planejada e executada na forma da lei, com a participação do setor
de produção, envolvendo produtores e trabalhadores rurais, bem como dos setores de comercialização, de armazenamento e de
transportes, levará em conta, especialmente, os preceitos, dentre outros, do
Q1836838
Direito Constitucional
A ruptura da segurança pública, conforme previsão constitucional,
Q1836837
Direito Constitucional
Dentre os princípios das relações internacionais há aquele que surgiu como consequência natural do processo de descolonização, ganhando impulso nos primeiros anos após a Segunda Guerra Mundial e que garante o livre desenvolvimento econômico, social e cultural de nosso País. Trata-se do princípio
Q1836836
Direito Constitucional
São consideradas finalidades básicas do princípio da indissolubilidade do Estado Federativo a
Q1836835
Direito Constitucional
Antônio teve decretadas em seu desfavor interceptações telefônicas pela autoridade judicial competente para investigação de
fato certo, tipificado como crime apenado com reclusão. No curso dessa diligência, foram descobertas outras infrações penais,
revelando outros autores e partícipes. Sobre esse caso concreto, os Tribunais Superiores entendem que a prova emprestada
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