Considerando-se o que prevê a Convenção Internacional sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência a respeito do trabalho e
emprego, é correto afirmar que é dever dos Estados-partes dessa
convenção
No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador
que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma
ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado