Questões de Concurso
Comentadas para procurador municipal
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A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Seria incorreto o emprego da forma quotidianamente em
lugar de “cotidianamente” (ℓ.4), pois aquela forma foi abolida
do vocabulário oficial da língua portuguesa.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A supressão da vírgula empregada logo após a palavra
“constitucional” (ℓ.6) prejudicaria a correção gramatical do
texto.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
Os sentidos e a correção gramatical do texto seriam mantidos
caso se substituísse a forma verbal “garante” (ℓ.3) por
assegura.
A respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que se segue.
A jurisdição constitucional está relacionada à conservação das
bases estruturantes do Estado democrático.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A palavra “disseminada” (ℓ.19) tem o mesmo sentido de
aceita.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Na linha 18, o deslocamento do termo “se” para imediatamente
após a forma verbal “pode” — pode-se — comprometeria a
correção gramatical do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Os dois-pontos empregados na linha 14 poderiam ser
substituídos pelo termo porquanto entre vírgulas, sem
alteração da correção gramatical e dos sentidos do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Mantendo-se a correção gramatical e os sentidos originais do
texto, o trecho “Garantida (...) inauditas” (ℓ. 10 a 12) poderia
ser reescrito da seguinte maneira: A expansão da atuação do
Poder Judiciário para novas searas não ocorreu fortuitamente,
tendo em vista a garantia da autonomia do Poder Judiciário e
sua elevação ao papel de guardião do texto constitucional.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
A supressão do termo “tanto” (ℓ.4) concomitantemente com a
substituição do termo “quanto” (ℓ.5) por e manteria a correção
gramatical e a coerência do texto.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
O texto trata de aspectos associados a litígios estruturais sem,
contudo, apresentar explicitamente uma definição para esse
conceito.
Com relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item a seguir.
Depreende-se do texto que os litígios estruturais resultam,
entre outros fatores, da luta pela implementação de direitos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A pretensão de Homero de construir um hotel em imóvel de
sua propriedade está em conformidade com a diretriz do
Estatuto da Cidade, que busca, em atendimento ao interesse
social, a cooperação entre o governo, a iniciativa privada e os
demais setores da sociedade no processo de urbanização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As áreas no entorno das nascentes localizadas no terreno de
Homero são legalmente caracterizadas como áreas de
preservação permanente.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Em razão da postergação de Homero para a edificação de seu
imóvel, a prefeitura de Boa Vista poderia determinar a
aplicação de IPTU progressivo no tempo na propriedade, por
meio da majoração da alíquota, com incidência desde 1998 e
pelo prazo de dez anos consecutivos.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero
poderá ser notificado pelo governo do estado e pelo do
município para efetivar o parcelamento, a edificação ou a
utilização compulsória da sua propriedade.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
O município de Boa Vista não tem competência para fiscalizar
a captura das duas jandaias amarelas, pois as espécies constam
na lista federal de fauna ameaçada de extinção, devendo, então,
ser protegidas pelo IBAMA, que poderia oferecer a denúncia
criminal em desfavor de Rafaela.
Rafaela capturou, para sua criação doméstica de pássaros, duas jandaias amarelas, espécie que consta na lista federal de fauna ameaçada de extinção. João, fiscal do órgão ambiental competente, assistiu à captura dos animais, mas, por amizade a Rafaela, omitiu-se. Tempo depois, Rafaela, residente em Boa Vista – RR, decidiu pedir autorização para a guarda dos pássaros à Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do Município de Boa Vista. No momento da solicitação, ela relatou ter tido a permissão de João para levar para casa as duas aves.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir à luz da lei que regulamenta crimes ambientais, do Decreto n.º 6.514/2008 e do entendimento dos tribunais superiores.
Em razão da captura das duas jandaias amarelas, Rafaela
responderá por crime contra a fauna e poderá cumprir pena de
detenção.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Considerando-se o tempo de casados de João e Ana, caso ele
venha a falecer por qualquer motivo em junho de 2019, ela não
terá direito à pensão por morte.
João, casado com Ana desde 10/1/2018, é segurado do regime geral de previdência social desde 1.º/7/1989, na qualidade de contribuinte individual. Ele pretende solicitar ao INSS, em 1.º/7/2019, dia do seu aniversário de cinquenta anos, sua aposentadoria por tempo de contribuição.
Considerando essa situação hipotética e as disposições legais vigentes acerca de direito previdenciário, julgue o item que se segue.
Por ser um contribuinte individual, João é segurado facultativo
da previdência social.
A respeito de princípios constitucionais relativos à seguridade social, julgue o item a seguir.
O princípio da diversidade da base de financiamento é imprescindível para a manutenção da saúde financeira e atuarial do sistema de seguridade social, uma vez que reduz o risco de desequilíbrio do orçamento direto e indireto desse sistema.
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