Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

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Q2094610 Direito do Trabalho

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o regime de compensação de jornada:


1. poderá ser estabelecido por acordo individual.

2. não terá validade se não for previsto de forma escrita.

3. poderá ocorrer na forma de banco de horas, desde que a compensação ocorra no período até o mês subsequente.

4. poderá ser tácito para a compensação no mesmo mês.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q2094609 Direito do Trabalho
É correto afirmar sobre o direito de greve.
Alternativas
Q2094608 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.
Alternativas
Q2094607 Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar.
Alternativas
Q2094606 Direito Constitucional

Considerando a tradicional classificação doutrinária das normas constitucionais, analise a disposição a seguir:


“Art. 230. (…) § 2º Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”.


Neste caso, trata-se de norma de eficácia:

Alternativas
Respostas
566: B
567: A
568: B
569: D
570: C