Caso seja revogada em 30 de janeiro lei que estabelecia isenção incondicional e por prazo indeterminado de
imposto incidente sobre o patrimônio cujo fato gerador
ocorre anualmente em 1º de janeiro, é correto afirmar,
com base na legislação tributária e na jurisprudência, que
Segundo a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, caso lei complementar estadual isente os
membros do Ministério Público do pagamento de custas
judiciais, notariais, cartorárias e quaisquer taxas ou emolumentos, tal lei
Segundo a legislação e a jurisprudência brasileiras em
matéria tributária, é correto afirmar, acerca das limitações
constitucionais ao poder de tributar, que
Q1846209Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Aos 42 anos de idade, Marcela, solteira, decide que quer
ter um filho. Como é estéril, resolve se inscrever para participar do procedimento de adoção. Nesse caso, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que