Questões de Concurso Comentadas para procurador municipal

Em relação às nulidades no Código de Processo Civil, é correto afirmar:

Em relação aos atos processuais, é correto afirmar que:

Em relação às obrigações, assinale a correta: I. Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou, podendo o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra. II. Na obrigação solidária ativa, convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se a solidariedade. III. Na obrigação solidária passiva, importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores. Assinale a correta:

Sobre direitos reais, responda as questões: I. Quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular deste direito não a pode alugar, nem emprestar, mas simplesmente ocupá-la com sua família. II. O direito real de habitação não pode ser conferido a mais de uma pessoa simultaneamente. III. O usufruto pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Assinale a correta:

Sobre a transmissão das obrigações, responda as questões: I. Salvo estipulação em contrário, o cedente não responde pela solvência do devedor. II. Independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido. III. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. Assinale a correta: