A Dívida Ativa da União é o conjunto de débitos de pessoas
jurídicas e físicas com órgãos públicos federais (Receita
Federal, Ministério dos Transportes, Ministério do
Trabalho, INSS, multas eleitorais, etc) não pagos
espontaneamente, de natureza tributária ou não. Sobre a
Dívida Ativa da União, é correto afirmar que:
Preconiza o Artigo 117, da Lei 6.404/1975, que a
incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre
sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser
deliberadas na forma prevista para a alteração dos
respectivos estatutos ou contratos sociais. Considerando a
referida legislação, sobre fusão, é correto afirmar que:
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos
de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF objetiva o controle, o
monitoramento e a publicidade do cumprimento dos
limites estabelecidos pela LRF. Sobre o RGF, é correto
afirmar que:
O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira
do Governo Federal é que processa e controla a execução
orçamentária financeira e patrimonial da União, através de
terminais instalados em todo o território nacional. Em
relação ao SIAFI, analise as afirmativas e assinale a correta.