Questões de Concurso Comentadas para analista - processual

Em 2018, João, após ingerir cinco latas de cerveja, deitou-se em sua cama e rapidamente adormeceu. Contudo, por volta das 04h30, o seu enteado de 9 anos de idade o acordou afirmando que estava com fome. João, pessoa hipossuficiente economicamente, não dispunha de gás canalizado, de forma que o agente acendeu uma pequena fogueira e cozinhou macarrão para o seu enteado. Em seguida, enquanto a criança se alimentava e ainda sob o efeito de álcool, João voltou a dormir. Ato continuo, a criança acabou por esbarrar na fogueira e, em razão das chamas, velo a falecer.
A Delegacia de Policia da localidade deflagrou uma investigação sobre os fatos e João, no relatório final, acabou por ser indiciado pelo crime de homicídio culposo. Contudo, o Ministério Público, em junho de 2019, no último dia do prazo legal, manifestou-se no sentido do arquivamento do inquérito policial, ao argumento de que João sofreu de forma tão grave em razão dos eventos que a sanção penal se tornou desnecessária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que, em havendo a promoção de arquivamento do inquérito policial:

João, policia! militar descaracterizado, caminhava pela orla da praia XYZ, momento em que viu Tício sacar uma pistola e se aproximar de Joana, que corria pelo calçadão com fones de ouvido. João, então deu ordem de parada a Tício, antes deste alcançar Joana que se encontrava a uma distância de, aproximadamente, dois metros. Em sede policial, Tício, cientificado dos seus direitos constitucionais e legais, confessou que pretendia subtrair, mediante o emprego de arma de fogo, os bens de Joana. Verificou-se, ainda, que a arma de fogo apreendida, uma pistola, calibre nove milímetros, de uso permitido, dispunha de potencialidade lesiva. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Tício responderá pelo crime de:

Considere que o Estado intente licitar a contratação para construção de novos estabelecimentos penais, em função da grave crise de segurança pública instalada recentemente. Para tanto, pretende utilizar o Regime Diferenciado de Contratações Públicas − RDC, disciplinado pela Lei n° 12.462/2011 e suas alterações. Considerando as disposições legais aplicáveis, a intenção do Estado afigura-se

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, a prisão preventiva

Tício, não reincidente, munido de um revólver que trazia junto ao bolso da jaqueta e que nessa condição fora exibido, durante a mesma noite ingressou em uma farmácia e, quando iniciava a subtração do numerário existente na caixa registradora, assustado com a aproximação de clientes, deixou o local às pressas sem levar qualquer importância. Logo em seguida, repetiu o gesto e quando estava com dinheiro do caixa, ainda dentro da segunda farmácia, foi surpreendido por policiais que o prendeu em flagrante. Considerando que o juiz aplicou a Tício a pena base equivalente ao mínimo legal cominado; aplicou a(s) causa(s) de aumento de pena também no mínimo e a(s) de diminuição de pena no máximo, é correto afirmar quanto à pena imposta que o réu teria direito