Questões de Concurso Comentadas para fiscal municipal

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Q1720067 Direito Tributário
Acerca do Lançamento Tributário, considere as seguintes afirmações:
I - Lançamento por declaração é feito com base na declaração do sujeito passivo, apenas, prestando à autoridade administrativa informações para a realização do lançamento II - O lançamento por arbitramento pode ser utilizado quando haja omissão ou não mereçam fé as informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro legalmente obrigado. III - O lançamento é efetuado de ofício quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração, deixe de atender a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatoriamente, a juízo daquela autoridade. IV - A revisão do lançamento de ofício pode ser iniciada a qualquer tempo pela autoridade competente. V - No lançamento por homologação, o sujeito passivo tem o dever, por força da legislação tributária, de antecipar o pagamento independentemente de prévio exame por parte da autoridade administrativa.
Analise estas afirmações e responda:
Alternativas
Q1720066 Direito Tributário
A Competência Tributária:
Alternativas
Q1720065 Direito Tributário
A Natureza Jurídica do tributo:
Alternativas
Q1720064 Direito Penal
É crime, se praticado por funcionário público:
Alternativas
Q1720053 Português

Imagem associada para resolução da questão


Considere as seguintes afirmações a respeito da propaganda:

I - “Ela” faz referência a “mãe”, articulando o texto com a imagem da publicidade.

II - O pronome “que”, no texto, retoma, respectivamente, “Ela” e “você”.

III - O uso da conjunção “mas” reforça “precisava” em contraposição a “não precisava”.

IV - A locução “vai dizer” poderia ser substituída, sem prejuízo de sentido, por “diria”.

Alternativas
Respostas
101: D
102: A
103: C
104: A
105: D