Questões de Concurso
Comentadas para técnico judiciário
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A Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública, que é composta por um grupo de apoio técnico que presta serviço público remunerado à administração pública federal, tem dois representantes do TCU.
n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração
pública.
n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração
pública.
A modalidade de licitação tomada de preços caracteriza-se pela universalidade de acesso, visto que dela podem participar quaisquer interessados, cadastrados ou não, que, na fase de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos em edital.
Dado o princípio da competitividade, a administração pública está proibida de, na contratação de compras, obras e serviços, estabelecer padronizações que resultem na compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, ainda que tal disposição represente aparente vantagem à administração.
É dispensável a licitação para contratação de artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que o Ministro Fulano de Tal
Nesse caso, a ação poderá ser proposta em: