De acordo com a Lei que estatui
Normas Gerais de Direito Financeiro
para Elaboração e Controle dos
Orçamentos e Balanços da União, dos
Estados, os Municípios e do Distrito
Federal, a classificação da receita
obedecerá ao seguinte esquema,
EXCETO
Conforme a Lei de Licitação, no Art. 54,
“Os contratos administrativos de que trata
esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas
e pelos preceitos de direito público,
aplicando-se-lhes, supletivamente, os
princípios da teoria geral dos contratos
e as disposições de direito privado”.
São cláusulas necessárias em todo
contrato de licitação, EXCETO
Como se denomina o negócio plurilateral
que tem por finalidade a união do
patrimônio de duas ou mais sociedades
para formar uma sociedade nova, que
lhes sucederá em todos os direitos e
obrigações?