Questões de Concurso Comentadas para professor - matemática

A Lei n° 11.645, de 10 de março de 2008, altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n° 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da seguinte temática:

A Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulam enta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, em seu art. 15, no que tange à transferência e à gestão dos recursos, indica que o Poder Executivo Federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subsequente o(a):

Com base nos direitos e nas relações humanas, a Lei n° 12.796, de 04 de abril de 2013, no art. 3º, que trata dos princípios em cuja base o ensino será ministrado, inclui o seguinte item:

A gestão que se efetiva por meio da participação dos sujeitos sociais envolvidos com a comunidade escolar, na elaboração e construção de seus projetos, como também nos processos de decisão, de escolhas coletivas e nas vivências e aprendizagens de cidadania é denominada:

Compreende-se o protagonismo na literatura infantil e juvenil como direito à(s):